Andradina
O Governo de Andradina ganhou o apoio dos vereadores no movimento para que a Secretaria da Fazenda do Estado comece a repassar o ICMS da usina hidrelétrica de Três Irmãos à cidade.
Em reunião na Câmara, nesta segunda-feira (29), o prefeito Jamil Ono (PT), acompanhado do secretário de Governo, Manoel Messias de Almeida, e do coordenador jurídico, João Henrique Prado Garcia, apresentaram aos vereadores o dossiê com a série de documentos reunidos desde janeiro de 2009, que comprovam o direito de Andradina em receber o repasse, que neste ano está girando em torno de R$ 2,7 milhões por mês.
Entre os documentos, há inclusive a notificação emitida pela própria Secretaria da Fazenda do Estado, datado do dia 12 de janeiro deste ano, pedindo para a Cesp modificar a sede do estabelecimento da usina para Andradina em 30 dias sob aplicação de penalidade se não atendido.
Após o vencimento do prazo sem que a mudança acontecesse, a Secretaria da Fazenda emitiu nova notificação relatando que ela mesma faria de oficio a modificação do estabelecimento no caso da Cesp voltar a não respeitar a ordem emitida.
Como o prazo venceu novamente sem nenhuma alteração, o Governo de Andradina está reunindo apoio pela real reconhecimento da cidade no repasse do ICMS de Três Irmãos.
Durante a reunião, os vereadores se colocaram a disposição para uma visita em bloco ao presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), para pedir o apoio dos deputados à Andradina.
Já existem também manifestações espontâneas na cidade pelo movimento que está sendo repercutido como “O ICMS é Nosso”.
Assessoria de Comunicação/Prefeitura
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