Andradina
A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ainda não transferiu o domicílio energético da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos para Andradina. De acordo com determinação da Secretaria Estadual da Fazenda, a mudança já deveria ter acontecido. O desrespeito à decisão causa uma perda mensal de arrecadação para Andradina de mais de R$ 2 milhões. No acumulado desses 18 anos de equívoco, a cidade já amargou prejuízo que ultrapassam meio bilhão de Reais. Pelo desenvolvimento, a cidade segue buscando o direito de receber o repasse de ICMS da usina, que hoje é pago a Pereira Barreto.
Segundo o coordenador Jurídico da Prefeitura, João Henrique Prado Garcia, a CESP foi notificada por duas vezes (janeiro e março) para fazer a transferência, mas os prazos já expiraram sem que houvesse manifestação.
O coordenador explica que a Secretaria da Fazenda já reconheceu o “erro”, garantindo que o estabelecimento físico da usina sempre esteve em Andradina, e a Cesp já deveria ter feito a mudança. No entanto, a concessionária pediu prazo de três meses para fazer as adequações técnicas para mudanças necessárias no processo.
“Mesmo com a posição mantida pelo próprio presidente da Cesp, Mauro Arce, de o destino final do repasse ser indiferente para a companhia, Andradina continua vítima de uma injustiça histórica que começou há mais de 18 anos”, disse Garcia.
Esta semana o prefeito Jamil Ono (PT) teve uma audiência com o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, acompanhado do Deputado Estadual Simão Pedro (PT), do assessor especial de Desenvolvimento Agrário, Rosivaldo de Paula e do coordenador jurídico, onde mais foi pedido agilidade ao processo. A reunião foi agendada pelo deputado, que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo). Apesar de reconhecido o direito do município, não foi obtida uma posição oficial para o caso.
“Acreditávamos ter uma solução rápida ao impasse, mas os prazos se expiraram e não vimos na Cesp nem na secretaria da Fazenda a motivação necessária para uma solução”, disse o advogado.
O recém-nomeado secretário de Governo e Gestão Participativa, Manoel Messias de Almeida, teme que Andradina esteja novamente sendo preterida politicamente. O secretário explica que a cidade foi impactada socialmente pela construção de três usinas hidrelétricas, a de Jupiá (Castilho/Três Lagoas-MS), Ilha Solteira (Ilha Solteira/Selvíria-MS), pois, como cidade pólo de região, acabou assimilando a mão-de-obra operária, que resolveu se aportar pela cidade em busca de uma nova fase de crescimento econômico. Por sua vez, o crescimento, motivado principalmente pela abundante oferta de emprego, fez com que a vocação econômica mudasse com foco principal no comércio, enquanto que pequenas iniciativas em outros segmentos praticamente sumissem.
“Depois que as luzes dos pátios de obras se apagaram, outras cidades se beneficiaram e promoveram desenvolvimento, impulsionadas pelos ICMS/Royalties. E Andradina ficou com uma grande massa de população treinada apenas para o trabalho nas barragens. Pela melhoria das condições de vida de nossa população reafirmamos o que já foi dito: o ICMS de Três Irmãos é nosso”, disse Messias.
Para o secretário de Promoção e Assistência Social do Governo de Andradina, Ari Guimarães Soares, os efeitos negativos desse período ainda são sentidos na cidade e oneram os cofres públicos. Assim, aumenta a demanda de serviços sociais, saúde, educação e tudo mais que dependa do serviço público.
“Lutamos para corrigir uma injustiça que atrapalhou o desenvolvimento da cidade”, disse.
Entenda o Caso - A Usina Hidrelétrica Três Irmãos, ativada desde 1993 foi construída no Rio Tietê, localizada entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto (SP), a 28 km da confluência com o Rio Paraná. O ICMS/ Royalties é disponibilizado a Pereira Barreto, sendo ignorado o fato de que a maior parte das unidades geradoras e até mesmo o domicílio energético estarem no município de Andradina.
Um estudo, com uma média hipotética, desde a ativação da primeira unidade geradora, em novembro de 1993 até a quinta, em janeiro de 1999, e todo ICMS gerado pela usina até dezembro de 2010, estima-se que, mesmo sem com correções monetárias cabíveis, Andradina teria perdido algo em torno de R$ 500 milhões.
Assessoria de Imprensa
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