O movimento pelo real reconhecimento de que o ICMS da usina hidrelétrica de Três Irmãos deve começar a ser repassado para Andradina vem ganhando as ruas e adesão até dos andradinenses que moram fora da cidade.
Renomado advogado criminalista, com ações de repercussão nacional, Ademar Gomes, é um dos ilustres andradinenses que aderiu ao “ICMS é Nosso”, como está sendo repercutido pela população.
Gomes ficou sabendo do direito de Andradina em receber o repasse durante a visita feita pelo prefeito Jamil Ono (PT), a seu escritório na avenida Brasil, em São Paulo, nesta quinta-feira (25).
Com agenda na capital paulista que incluía a realização de pleitos junto a deputados na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), para que a Secretaria da Fazenda do Estado passe a cumprir o que ela mesma já reconheceu, do direito de Andradina em receber o ICMS da usina, o prefeito visitou o advogado.
Acompanhado do secretário de Governo, Manoel Messias de Almeida, e do coordenador de Assuntos Estratégicos, Flávio Moreira, o prefeito mostrou ao criminalista toda a documentação que comprova que nesses 18 anos de funcionamento da usina é Andradina que deveria estar recebendo o repasse do imposto gerado por Três Irmãos. Nesse período a cidade já perdeu mais de R$ 500 milhões sem contar juros e correções, que se contabilizados, eleva o prejuízo de Andradina a esferas bilionárias.
Depois de analisar toda a documentação adquirida pelo Governo de Andradina desde 2009, que inclui desde a planta baixa da usina assinada pela Cesp e emitida pelo IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico), comprovando que 70% das unidades geradoras estão do lado de Andradina, até o laudo da Secretaria da Fazenda constatando que o estabelecimento da usina está em território andradinense, o advogado Ademar Gomes disse que é mais um integrante do movimento para que o Estado cumpra o que é de direito da cidade.
Ao comentar sobre sua infância de trabalho e feliz em Andradina, Gomes reconheceu que o município seria outro se estivesse recebendo o ICMS e, sensibilizado, comentou que a luta iniciada pela administração municipal é justa e merece o reconhecimento de quem gosta da cidade.
Conforme enfatizou o secretário de Governo, Messias, Andradina inteira está esperando que o erro do passado seja corrigido para a cidade começar a receber já o repasse.
“A luta de Andradina neste momento é para que a Secretaria da Fazenda cumpra o que ela mesma determinou à Cesp e mude o domicílio da usina para Andradina, nem que ela mesma faça de ofício, conforme foi a notificação, e assim a cidade comece a receber o ICMS”, comentou Messias, o que geraria um rapasse mensal de R$ 2,7 milhões que significa mais asfalto, infraestrutura e melhorias na educação e saúde da população.
Assessoria de Comunicação/Prefeitura
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